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Política completa

Política de Uso Aceitável (PUA) da Plataforma Moodle AEAS

1. Introdução e Propósito

Esta Política de Uso Aceitável (PUA) estabelece as diretrizes e regras para a utilização da plataforma de Aprendizagem Virtual (AVA) Moodle, disponibilizada pela Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos (AEAS), localizada em https://aeas.ceped.ufsc.br.

O objetivo desta política é garantir um ambiente digital seguro, respeitoso, ético e produtivo para todos os usuários, protegendo os recursos da plataforma, a integridade dos dados e a propriedade intelectual.

Esta política aplica-se a todos os indivíduos que acessam e utilizam a plataforma Moodle da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos (AEAS), incluindo, mas não se limitando a alunos, professores, tutores, funcionários administrativos e convidados.

2. Contas de Usuário e Responsabilidades

• O acesso ao Moodle é pessoal e intransferível, concedido através de credenciais únicas (nome de usuário e senha).
• Os usuários são inteiramente responsáveis por manter a confidencialidade de suas senhas e por todas as atividades realizadas através de suas contas.
• É estritamente proibido compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros ou utilizar a conta de outro usuário.

3. Uso Aceitável da Plataforma

Espera-se que os usuários utilizem o Moodle para fins estritamente relacionados às suas atividades educacionais, acadêmicas ou profissionais vinculadas à Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos (AEAS). Usos aceitáveis incluem:

• Acessar materiais didáticos, conteúdos de cursos e recursos disponibilizados.
• Comunicar-se com os instrutores e colegas de maneira profissional e ética.
• Manter seu perfil de usuário atualizado com informações precisas, conforme permitido pela plataforma.

4. Uso Inaceitável da Plataforma

As seguintes atividades são estritamente proibidas na plataforma Moodle AEAS:

• Atividades Ilegais:
  • Utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilegal sob as leis brasileiras ou internacionais, incluindo pirataria de software, fraude, difamação, etc.
• Conteúdo Ofensivo ou Prejudicial:
  • Publicar, distribuir ou transmitir qualquer material que seja considerado ilegal, ameaçador, abusivo, assediador, difamatório, vulgar, obsceno, odioso, racista, discriminatório ou de qualquer outra forma censurável.
• Violação de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual:
  • Fazer upload, download, postar ou transmitir qualquer material que infrinja patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direitos autorais ou outros direitos de propriedade de terceiros sem a devida autorização.
• Plágio e Desonestidade Acadêmica/Profissional:
  • Apresentar o trabalho de outra pessoa como seu, copiar conteúdos sem a devida citação ou participar de qualquer forma de fraude acadêmica ou profissional.
• Violação de Segurança:
  • Tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas, redes ou dados; testar a vulnerabilidade do sistema; ou interferir no serviço de qualquer usuário, host ou rede (ex: envio de vírus, sobrecarga, spamming).
• Spam e Uso Comercial:
  • Enviar mensagens não solicitadas (spam) ou utilizar a plataforma para fins comerciais, publicidade ou qualquer atividade não relacionada aos objetivos educacionais/profissionais da AEAS, a menos que explicitamente autorizado.
• Compartilhamento de Credenciais:
  • Conforme mencionado na Seção 2, compartilhar ou solicitar credenciais de acesso é proibido.
• Violação de Privacidade:
  • Tentar coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem o consentimento deles ou violar as políticas de privacidade da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos (AEAS).
• Uso Excessivo de Recursos:
  • Utilizar recursos da plataforma de forma excessiva que possa comprometer seu desempenho ou disponibilidade para outros usuários (ex: upload de arquivos excessivamente grandes sem necessidade justificada).

5. Conteúdo, Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

• Os usuários devem respeitar integralmente as leis de direitos autorais. Apenas materiais para os quais se possui direito de uso ou que estejam sob licenças permissivas (como Creative Commons, com as devidas atribuições) podem ser carregados na plataforma.
• O conteúdo educacional fornecido pela Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos (AEAS) e seus instrutores é protegido por direitos autorais e destina-se ao uso exclusivo dentro da plataforma para os fins designados. A cópia, redistribuição ou uso comercial não autorizado desse material é proibida.

6. Privacidade e Proteção de Dados

A Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos (AEAS) compromete-se a proteger a privacidade dos dados dos usuários. Os usuários devem estar cientes de que certas informações podem ser visíveis para outros usuários dentro do mesmo curso ou grupo.

7. Monitoramento e Auditoria

À Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos (AEAS) reserva-se o direito de monitorar, auditar e registrar o uso da plataforma Moodle, sem aviso prévio, para fins de segurança, manutenção do sistema, garantia de conformidade com esta PUA e investigação de possíveis violações.

8. Violações e Consequências

A violação de qualquer termo desta Política de Uso Aceitável pode resultar em ações disciplinares, a critério da AEAS, podendo incluir, mas não se limitando a:

• Advertência formal (verbal ou escrita).
• Suspensão temporária do acesso à plataforma Moodle.
• Remoção de conteúdos inadequados.
• Revogação permanente do acesso à plataforma Moodle.
• Notificação às autoridades competentes e/ou ações legais cabíveis em casos de atividades ilegais.

9. Isenção de Responsabilidade

A Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos (AEAS) não se responsabiliza pelo conteúdo postado por usuários ou por informações encontradas em links externos compartilhados na plataforma. Embora envide esforços para manter a plataforma segura e disponível, não garante acesso ininterrupto ou livre de erros. Esta política pode ser revisada e atualizada periodicamente pela  Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos (AEAS).

10. Aceitação da Política

O acesso e a utilização contínua da plataforma Moodle AEAS indicam a leitura, compreensão e concordância do usuário com os termos estabelecidos nesta Política de Uso Aceitável. Os usuários deverão confirmar eletronicamente a aceitação desta política no primeiro acesso à plataforma e sempre que houver atualizações significativas.A não aceitação impedirá o acesso à plataforma.